Clique aqui para ver a Cartilha Direito dos pacientes com Cancer
Confira quais são:
I – FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
II – PIS/PASEP
III – COMPRA DE VEÍCULO ADAPTADOS OU ESPECIAIS
IV – ISENÇÃO DO IPI
V – ISENÇÃO DO ICMS
VI – ISENÇÃO DO IPVA
VII – DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS
VIII – QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
IX – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
XI – ASSISTÊNCIA PERMANENTE
XII – AUXÍLIO-DOENÇA
XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE
XIV – SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA
XV – TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
XVI – PASSE LIVRE INTERESTADUAL
XVII – CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
XVIII – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL
XIX – ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
XX – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS
XXI – SEGURO DE VIDA
XXII – PREVIDÊNCIA PRIVADA
XXIII – DIREITOS ASSEGURADOS AOS PACIENTES
XXIV – EMPREGOS PARA DEFICIENTES
XXV – ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS
XXVI – SALAS DE BATE-PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS
XXVII – LEGISLAÇÃO