Cartilha de direito do paciente com câncer:

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Confira quais são:

I – FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)

II – PIS/PASEP

III – COMPRA DE VEÍCULO ADAPTADOS OU ESPECIAIS

IV – ISENÇÃO DO IPI

V – ISENÇÃO DO ICMS

VI – ISENÇÃO DO IPVA

VII – DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS

VIII – QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

IX – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA

X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

XI – ASSISTÊNCIA PERMANENTE

XII – AUXÍLIO-DOENÇA

XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE

XIV – SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA

XV – TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

XVI – PASSE LIVRE INTERESTADUAL

XVII – CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

XVIII – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL

XIX – ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO

XX – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS

XXI – SEGURO DE VIDA

XXII – PREVIDÊNCIA PRIVADA

XXIII – DIREITOS ASSEGURADOS AOS PACIENTES 

XXIV – EMPREGOS PARA DEFICIENTES

XXV – ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS

XXVI – SALAS DE BATE-PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS

XXVII – LEGISLAÇÃO